Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito.

Sentença Civil.

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais.

Sentença Civil.

DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

Sentença Civil.

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Em ação civil pública, o MP pretendia que o IBGE fornecesse informações sobre as crianças sem

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.

Conforme entendimento do STJ, filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade

Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.

Justiça Federal julga improcedente pedido de anulação de concursos da Polícia Civil

Sentença civil.

Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

Reclamação com pedido de liminar. Inquérito Policial. Unilateralidade.

Sentença Civil.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Ampla é condenada a pagar indenização de R$ 930 mil a pai que perdeu filho carbonizado.

Sentença Civil.

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.

Processual civil, tributário e civil. Alienação de automóvel antes do redirecionamento de executivo fiscal contra sócio-gerente. Fraude à execução. Inocorrência. Procedência.

Sentença Civil.

Civil. Propriedade industrial. Direito de marcas.

Nome de condomínio fechado. Existência de registro de marca na classe de serviços de administração

Direito Civil

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Civil.

União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Sentença Civil.